REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL

Desenho Industrial ou Design é a forma externa ornamental ou o conjunto de linhas e cores de um produto. Diferente do registro de patente, este tipo de registro não protege funcionalidades, mas apenas a aparência externa, o design do produto. Esse registro assegura que a aparência original do seu produto não poderá ser copiada pelos seus concorrentes.

Em alguns negócios, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nesses casos, o registro de Desenho Industrial é essencial para evitar a cópia.

O titular do desenho industrial tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar ou importar produtos com o desenho industrial objeto do registro.

Alguns exemplos de produtos passíveis de proteção por desenho industrial são: o formato de uma luminária; o formato de um móvel de decoração; o formato do frasco de um perfume, entre outros.

Validade do Registro: 10 anos, prorrogáveis por mais três períodos de 5 anos até o limite de 25 anos no total.

Realizamos os seguintes serviços relacionados ao registro e à proteção do seu desenho industrial:

• Estudos prévios para análise de viabilidade do registro.
• Elaboração dos desenhos técnicos, depósito e acompanhamento de pedido de registro.
• Respostas, contestações de exigências e procedimentos administrativos de nulidade.